Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito

Do site do SINASEFE NACIONAL por Mário Júnior

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A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem:

  • desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;
  • pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;
  • reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.

É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).

Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!
Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Assinam este Manifesto:
Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e Une

Download

Baixe aqui o Manifesto acima em panfleto diagramado (formato PDF).

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Campanha do SINASEFE pela auditoria da dívida pública

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O SINASEFE NACIONAL lança duas peças de campanha contra o pagamento da dívida pública pelo governo federal e por uma auditoria dessa dívida com participação popular. As peças são compostas por dois cartazes e foram deliberadas pela 147ª PLENA, em dezembro de 2016, … Continuar lendo

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MATERIAIS SOBRE AS 30 HORAS

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Aqui disponibilizamos materiais sobre a política da flexibilização de jornada de trabalho dos TAE para 30 horas semanais. Acesse para conferir e estudar. LEGISLAÇÃO decreto 4836/2003 SINASEFE – parecer técnico 30 horas SINASEFE Natal – Parecer 30 horas SINDITEST – … Continuar lendo

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Confira as notas do SINASEFE e CONIF sobre o Future-se

Do site do SINASEFE Nacional e do CONIF

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Nota da Direção Nacional do SINASEFE sobre o Future-se

Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional sobre o Future-se

Conif divulga nota oficial sobre o programa Future-se

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Confira o calendário de atividades do SINASEFE

Do SINASEFE Nacional por Mário Júnior

Fique por dentro da agenda de mobilização, eventos e atividades do SINASEFE NACIONAL.

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Agosto

Setembro

  • 13 a 15: 13º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa, em Campo Grande-MS

Outubro

Novembro

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Proifes tem Registro Sindical negado

Do site do SINASEFE NACIONAL por Mário Júnior
O Proifes sofreu mais uma derrota no âmbito legal e não teve a concessão de Registro Sindical autorizada pelo Ministério da Justiça. Dessa forma, além de não representar nem legal e nem legitimamente as bases do Andes-SN (no Ensino Superior) e do SINASEFE (no Ensino Profissional, Científico e Tecnológico), a federação fundada por Tarso Genro para esvaziar as greves da categoria e assinar acordos rebaixados não pode mais sequer ser chamada de sindical.

determinação do arquivamento do pedido de Registro Sindical do Proifes foi proferida em 6 de maio desse ano, exatos quatro anos após o Acórdão da Justiça do Trabalho que havia afirmado em 2015 que o Proifes não tinha competência para representar as bases do SINASEFE.

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato fez uma curta explanação sobre o indeferimento do Registro Sindical do Proifes. Leia abaixo:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de decisão do Coordenador de Técnica de Registro Sindical, determinou arquivamento do pedido de Registro Sindical do Proifes.

Em 2008, o Proifes solicitou, na época ao Ministério do Trabalho, pedido de Registro Sindical para representar os professores do ensino superior público federal das universidades.

Ocorre que o Ministério exigiu realização de nova Assembleia Geral de ratificação da fundação do Proifes. Porém esse ato não foi realizado pela entidade, deixando passar longo tempo e não cumprindo os requisitos para obtenção do Registro Sindical.

Em razão disso, foi proferida a seguinte decisão: “Portanto, como até o presente momento, 15 de abril de 2019, o interessado deixou de promover os atos que lhe competem, tendo em vista o exaurimento do prazo para que pudesse cumprir as determinações legais necessárias, a medida a ser tomada por esta Coordenação de Registro Sindical é o arquivamento do pedido de Registro Sindical n° 46206.009416/2008-43 (SC03805), nos termos do artigo 27, inciso IV da Portaria nº 326/2013”.

Cumpre lembrar que o SINASEFE possui decisão judicial exarada no processo nº 0001833-05.2012.5.10.0010, reconhecendo que é o legítimo representante da categoria e que proíbe o Proifes de representar os docentes da carreira do EBTT. Mencionado processo, após sucessivas derrotas do Proifes nas várias instâncias judicais onde recorreu, encontra-se com recurso de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista junto ao TST, onde certamente não obterão êxito.

Portanto, com o arquivamento do pedido de Registro Sindical do Proifes, a AJN reforça que qualquer atuação desta federação no âmbito da categoria representada pelo SINASEFE é ilegal e inconstitucional – inclusive o que já foi reconhecido em diversas instâncias da Justiça do Trabalho em demanda ajuizada pela AJN.

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PEC 6/19: traidores do povo

Do site da FASUBRA

A votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) em 1º turno foi encerrada na última sexta-feira (12) à noite e, com as alterações feitas pelo Plenário, a Comissão Especial consolidou o texto que será votado em 2º turno. A previsão é que a matéria volte a ser analisada após o recesso parlamentar, no dia 6 de agosto. Confira como votou os partidos.

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Após a aprovação do texto-base em 1º turno na quarta-feira (10), por 379 votos e 131 contrários, alguns destaques foram aprovados alterando pontos da proposta relativos aos professores, mulheres e policiais, entre outros, nos dias 11 e 12 de julho. Veja quem são os traidores que aprovaram uma reforma injusta e que praticamente acaba com o direito de se aposentar no Brasil.

Traidores que votaram sim pela reforma.

Veja como ficou as regras para o servidor, segundo o DIAP.

Divulguem os parlamentares que votaram a favor da reforma

A Direção da FASUBRA orienta as entidades de base a intensificarem as ações nos estados, denunciar os parlamentares que se posicionaram a favor da reforma do governo em rede social, nos aeroportos, e em seu domicílio eleitoral, divulgando seu nome e fotografia em cartazes. Com o lema: “Votou, Não Volta”, esses parlamentares que votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras jamais devem ser reeleitos nas próximas eleições.

A próxima mobilização nacional da Educação e contra a reforma da Previdência está marcada para o dia 13 de agosto. As entidades permanecem mobilizadas e vão lutar até o fim contra os ataques aos trabalhadores. O ato em Brasília na última sexta-feira (12) mostrou a força da união entre estudantes e trabalhadores (as) que continuarão resistindo aos ataques e contra qualquer tipo de retrocesso. Nesta terça-feira (16), as entidades da Educação se reúnem na sede da FASUBRA, em Brasília, para definir as próximas ações e fazer um balanço do ato.

Mudanças

Entre as mudanças aprovadas em Plenário está a que prevê que as mulheres que tiverem tempo mínimo de contribuição de 15 anos no RGPS/INSS, poderão se aposentar com 60% dos seus vencimentos, contando dois pontos percentuais a cada ano a mais trabalhado.

Outra alteração prevê a redução da idade exigida para professores, que passa de 55 anos para 52 anos, se mulher, e de 58 anos para 55 anos, se homem. O tempo de contribuição também foi reduzido para 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.

Os policiais foram beneficiados com a redução da idade, sendo 53 anos para homens e 52 para mulheres, mais pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante. A regra geral prevê que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62.

Liberação de verbas

Conforme a ONG Contas Abertas, apenas em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilhões em emendas parlamentares para agilizar a votação da reforma, sendo cerca de R$ 40 milhões para cada deputado (a) que votar a favor da proposta. O PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação da reforma.

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Reunião com o Conif

Do site da Nacional por ASCOM SINASEFE

Reunião entre SINASEFE e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) realizada nesta quinta-feira (04/07), na sede do Conselho, em Brasília-DF. Participantes: Carlos Magno, Camila Marques, Jeanne Rodrigues e Lucrécia Helena (SINASEFE), Robson Lubas (Seção Sindical IFMS), Valmir Floriano (AJN SINASEFE), Edgar Fernandes (advogado SS IFMS), Jerônimo Rodrigues (presidente do Conif), Luiz Simão (reitor do IFMS) e Alexandre Bahia (secretário executivo do Conif). A pauta do encontro foram as perseguições na Rede Federal, em especial aquelas abordadas na 159ª PLENA.

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Reunião entre governo e Fonasefe

Do site da Nacional, por Mário Junior
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No dia 21 de junho o Fonasefe se reuniu com representantes do Ministério da Economia, em Brasília-DF, para debater as reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs).

Foram tratadas as seguintes questões na reunião:

1) correção salarial com aplicação do índice do Dieese (33%);

2) aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores;

3) Instruções Normativas 02/2018, 04/2018 e outras;

4) retorno dos liberados para mandato classista para folha (ressarcimento);

5) retirada da insalubridade;

6) relógio de ponto;

7) carreiras dos SPFs;

8) política de pessoal;

9) desconto do Geap;

10) perícia médica.

A resposta do governo, dada por Cleber Filho (Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público), foi:

1) No que diz respeito aos reajustes nos salários, o governo segue condicionado à EC 95/2016 e afirma não ter orçamento.

2) Quanto à per capita, está realizando estudo para apresentar uma proposta de tabela que aumentará a participação do governo. O Fonasefe se comprometeu em apresentar estudos justificando a tabela com base nas normas da ANS.

3) Quanto ao decreto de liberação dos dirigentes por ressarcimento, enviaram para consulta jurídica e estão aguardando retorno.

4) Quanto às instruções normativas, decretos, portarias etc relacionadas com os servidores, reconhecem que são muito restritivas e estão fazendo estudos para propor alterações. O Fonasefe ficou de apresentar uma proposta para as liberações dos servidores para atividades sindicais.

5) Quanto aos erros nos descontos em folha, o Fonasefe irá apontar onde estão ocorrendo os problemas para as devidas correções;

6) Quanto aos problemas com a falta de médicos para perícias, o governo informou que elas são feitas pelo INSS e que não existe dotação orçamentária para contração de serviços ou peritos médicos no momento.

7) O governo informou que vem fazendo estudos para unificação das mais de 300 carreiras do funcionalismo federal e que ainda não tem nenhuma posição oficial sobre a questão;

8) Sobre a suspensão do adicional de insalubridade, o governo disse que não existe nenhuma orientação do Ministério da Economia, proibindo laudos feitos por profissionais que não são do quadro. O Fonasefe falou que após as orientações do governo, os representantes dos órgãos (principalmente o Ministério da Saúde) passaram a utilizar esta alegação para suspender a concessão da insalubridade aos servidores cedidos ao SUS que trabalham no combate as endemias, nos Hospitais Federais e em setores com risco de contaminação biológica. O governo informou que irá verificar junto aos respectivos órgãos e Ministério, retomando este assunto com o Fonasefe no próximo mês.

Ao final da reunião, foi firmado o compromisso do governo construir uma resposta à pauta de reivindicações do Fonasefe até o final de julho. Uma nova reunião deve ser realizada no mês que vem.

Download

Baixe aqui o relatório da reunião em formato PDF (documento com duas páginas).

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Novo ato contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação será realizado em 12 de julho

Do site da FASUBRA

Greve-nacional-da-educacao-15M-6.jpgAs Centrais Sindicais reuniram-se esta semana em Brasília para traçar a continuidade das mobilizações e atuações junto aos parlamentares para barrar a reforma da Previdência. Ficou definido que, em 12 de julho (sexta-feira), será realizado mais um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalhos. Neste mesmo dia será reforçado o ato marcado pela UNE (União Nacional dos Estudantes) durante o congresso da entidade, que este ano será realizado em Brasília, de 10 a 14 de julho.

Em nota, divulgada nesta terça-feira (25), as Centrais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo  de esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Na próxima sexta-feira (28), as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Como ainda não foi definida a data de votação da reforma – PEC 06/19 e as Centrais não apontaram a data da caravana a Brasília, a FASUBRA Sindical mantém o estado de mobilização permanente e orienta as entidades a intensificar as ações nos aeroportos e a pressão nas bases dos deputados, além de participarem dos fóruns e frentes nos estados.

Confira nota na íntegra.

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Boletim Semanal 601 está disponível, confira a publicação

Da Nacional por Mário Júnior

O sindicato lança nesta segunda-feira (24/06) o Boletim do SINASEFE nº 601. As denúncias do The Intercept contra Sérgio Moro e o PL anticrime (com enfoque no excludente de ilicitude) do Ministério da Justiça são os destaques da publicação.

Baixe e leia o Boletim 601!

A publicação tem três páginas e está disponível em formato PDF.
Faça o download clicando aqui.

Plantonista responsável

O plantonista Isaías dos Santos (coordenação de pessoal aposentado) foi o responsável pela elaboração do Boletim nº 601.

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Boletim Semanal 594 (29/01/2019)
Boletim Semanal 593 (21/01/2019)
Boletim Semanal 592 (14/01/2019)
Boletins anteriores

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Racionalização: SINASEFE repete cobrança ao MEC

Do SINASEFE Nacional por ASCOM SINASEFE

O SINASEFE protocolou, nesta quarta-feira (05/06), mais um pedido de retomada da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira do PCCTAE (CNS). Reafirmando a defesa histórica da carreira dos técnico-administrativos e a luta pela racionalização dos cargos, sindicato reforçou a cobrança que já é feita há anos.

Desde o mês de fevereiro, quando a CNS-SINASEFE se reuniu pela primeira vez em 2019, o sindicato repete a cobrança ao governo para o cumprimento das regulamentações e normativas que tratam da carreira dos técnico-administrativos.

Na tarde de hoje (05/06), além de protocolar o ofício nº 88/2019, anexando a proposta de racionalização já debatida pelo sindicato, o plantão dialogou com uma servidora do MEC. O diretor de Pessoal o SINASEFE, Aliomar Silva, apresentou o conteúdo do documento protocolado para a Chefe de Divisão da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, Elaine Filomena Chagas.

Primeira página do ofício protocolado no MEC

CNS

A Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é um grupo técnico e de assessoria do SINASEFE que trata das questões relativas às carreiras dos técnico-administrativos representados pelo sindicato nacional, sendo estas: a carreira do PCCTAE e a carreira do PGPE.

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