Como destruir escolas de excelência – artigos de HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES

OBS: os textos abaixo fazem parte de série de artigos produzida pelo autor no Jornal A Nova Democracia (www.anovademocracia.com.br) e publicamos por apresentar elementos  importantes e interessantes do histórico de nossa rede. Sua publicação não significa total acordo com o teor dos artigos ou do jornal.

Como destruir escolas de excelência – Versão 1.0 (FHC)

HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES

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Notícias da “pátria educadora”: as desventuras do ensino técnico federal sob o PSDB e o PT.

A farsa eleitoral de 2014 trouxe de volta à tona um tema que resume como poucos as semelhanças de fundo e disputas de superfície entre PT e PSDB: o ensino profissionalizante.

Conheço-o por dentro: fui aluno do Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais (Coltec-UFMG) de 1997 a 99 (governo FHC) e professor dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e de Santa Catarina (IFSC) de 2010 a 2012 (fim do 2º mandato de Lula e começo do 1º da senhora Rousseff).

Quando cursei o ensino médio integrado ao profissional, o governo buscava matar de inanição essas escolas. A contratação de professores era proibida, faltavam material, verbas, etc. Eu e meus colegas de turma ainda tivemos relativa sorte: fôssemos um ano mais jovens, teriam caído sobre nós as proibições de oferta do ensino profissional integrado ao médio e de abertura de novas escolas federais de educação básica e técnica, iniciadas em 1998.

O mentor desse desastre foi um economista do sistema ONU filiado ao PSDB, Cláudio de Moura Castro, que passara as duas décadas anteriores e passaria as duas seguintes deblaterando por exemplo, na última edição do Fórum Nacional, em setembro contra a integração entre ensino técnico e propedêutico. Para Moura Castro, Simon Schwartzman e outros tucanos dados a falar do assunto, o bom nível dos colégios federais atraía alunos de famílias ricas, que, diplomados no 2º grau, ingressavam na universidade, em prejuízo dos pobres, que se contentariam com o ofício técnico.

Os demolidores de instituições úteis ao povo adotam como referência a miséria mais abjeta para tachar de privilegiados os que conseguem, a duras penas, escapar dela. Os estudantes das escolas técnicas federais de 2º grau de fato não vinham, em regra com exceções, do último decil de renda da população brasileira: os filhos desse setor raramente chegam, e menos chegavam nos anos 80/90, a concluir o 1º. Mas tampouco saíam de lares abastados ou aristocráticos: eram filhos de trabalhadores. No Coltec e no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), as vagas eram distribuídas proporcionalmente ao número de inscritos entre três faixas de renda familiar bruta: 0 a 5, 5 a 10 e acima de 10 salários mínimos. Usando os parâmetros que hoje embasam a reserva de cotas em universidades federais (cor da pele e escola de origem), havia, entre cerca de 200 alunos ingressantes no Coltec em 1997, um branco oriundo de escola privada: eu. Os outros dois alunos que haviam concluído o 1º grau em colégio particular eram (são) negros. Todos os demais vinham de escolas públicas.

Os outros aspectos do argumento de Moura Castro são verdadeiros, mas revelam a excelência e não o desvirtuamento dos colégios em questão. O Coltec; os então Cefets do Rio, Minas e Paraná; e as escolas técnicas federais de São Paulo, Santa Catarina, Pelotas (RS) e Natal tinham corpos docentes e discentes de altíssimo nível. E quem elaborara suas propostas pedagógicas sabia bem a diferença entre ensinar uma profissão a alguém e condená-lo a exercer tal profissão e só ela pelo resto da vida, de modo que, ao mesmo tempo em que eu aprendia a cortar madeira, tive aulas de Filosofia e de Artes no ensino médio muito antes que isso se tornasse obrigatório.

Assim, 15 anos depois de concluirmos o ensino médio/técnico, o Facebook de meus colegas mostra que Renato, Thiago e Lorraine são médicos, time ao qual logo se juntará o Alexandre, já formado em biologia. Débora é médica também: veterinária. Flávia é gestora ambiental. Na área de meio ambiente, atua também a Erika, turismóloga. Diana e Francisco são gestores públicos em saúde. Daniel e Kátia são economistas. Gabriel Vital está na China estudando mandarim. Lucas é professor de física; Diogo, de história; Mara, de educação física. Fred cursou finanças na Inglaterra. Priscilla é analista da justiça eleitoral. Fiorença é farmacêutica. Rafael e Elton são músicos, sendo que o segundo é também investigador, como Marcus. Anael é espeleólogo. Gabriel Gontijo é engenheiro de produção na Petrobras. Adriano é também engenheiro, mas de controle e automação. Sandra é engenheira civil. Rafael Otávio é ator, forma professores indígenas e, assim como João, faz doutorado em literatura. Henrique é doutor em gestão de recursos energéticos e professor universitário. Nenhum nasceu em berço de ouro; muitos têm pais sem curso superior. Por fim, o autor destas linhas se vira como jornalista, tradutor, professor e advogado.

Essa última formação se deu na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde estudaram Castro Alves, Paulo Autran e José Celso Martinez Corrêa, entre outros. Ninguém diz que, por eles não terem sido juízes, promotores ou advogados, a São Francisco e a USP não cumprem seu papel. Para Moura Castro e Schwartzman, os filhos da elite, ou mesmo os de estratos médios (pequeno-burgueses), podem ser o que quiserem; os dos trabalhadores, não.

Alegam que laboratórios e oficinas são caros e quem vai cursar a universidade não precisa deles. Ao ingressar no Coltec, com 14/15 anos de idade, nós não sabíamos que caminhos trilharíamos: eles resultaram da ampliação de nossos horizontes por uma junção entre formação científica, humanística e profissional que, no Brasil, só as instituições técnicas federais ofertavam e de graça, propiciando a seus alunos um ensino melhor que o dos colégios privados que suas famílias jamais poderiam pagar.

Integrando a formação técnica ao ensino médio, elas possibilitavam que meninos(as) de 17/18 anos saíssem da escola e da adolescência com um ofício manual qualificado que, frequentemente, servia de base à formação superior: os médicos da lista acima foram antes técnicos em análises clínicas; os engenheiros, técnicos em instrumentação ou eletrônica. O governo FHC proibiu isso.

No modelo instituído a partir de 1998 (subsequente), o estudante primeiro conclui o 2º grau em outra escola e depois ingressa no curso profissionalizante. Com isso, uma formação que antes dava-se em três anos passou a levar 4,5 ou 5. Além de penalizar quem precisa trabalhar mais cedo, esse aumento de duração se fez acompanhar de uma piora notável. Cursando o 2º grau em escolas ruins e de forma desvinculada da formação técnica, os alunos chegam ao ensino profissionalizante com deficiências que não estão mais ao alcance deste resolver. A evasão nas escolas técnicas federais, antes quase nula, cresceu exponencialmente porque o estudante não consegue acompanhar o curso devido às deficiências do ensino médio, porque precisa se virar num emprego de baixa qualificação ou porque, tendo já concluído o 2º grau, abandona o curso técnico em prol de um curso superior.

Devido à tenaz resistência concentrada nos Cefets de Minas e do Rio, o governo FHC acabou admitindo uma outra modalidade de formação, em que o aluno fazia o curso profissional simultaneamente ao ensino médio, na mesma escola ou não. A concomitância interna foi a saída a que o Coltec e esses Cefets, recorreram. Isso acarretava, porém, punições em termos de acesso a verbas.

Ao mesmo tempo em que tentava liquidar o que havia de melhor na rede federal de ensino básico, o governo FHC promovia o que ela tinha de pior. Para diluir a resistência das melhores e maiores escolas, elevou à categoria de Cefets vários colégios (sobretudo agrotécnicos) de padrão comparativamente baixo, que eram, em regra, bolsões de mandonismo e corrupção, alterando, assim, a correlação de forças em instâncias como o Conselho de Dirigentes dos Cefets (Concefet).

Ao seu final, as instituições federais de ensino técnico estavam desfiguradas e exangues umas pelo acatamento das imposições do governo, outras pelo alto preço da resistência a elas.

Como destruir escolas de excelência – parte 2 (Lula)

HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES

De início, o PT não sabia o que fazer com as ruínas do ensino básico federal. Teria sido melhor se nunca houvesse descoberto.

Quando Lula chega ao governo, parte de suas bases pedia a restauração do que FHC destruíra; outra se acomodara ao novo cenário, impasse que atravessou as gestões de Cristóvam Buarque (2003) e Tarso Genro (2004­/5) à frente do MEC.

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O então ministro da educação, Haddad, com o secretário Eliezer na posse do reitor Roberto Gil

Esta última teve dois aspectos essenciais à compreensão do que viria depois: a entrega dos postos-chave do ministério ao lumpesinato acadêmico sul­riograndense e a transformação da antiga base militante do PT num aparato burocrático cuja expressão maior mas não única é o Proifes, pseudossindicato criado na antessala do gabinete de Tarso.

Fernando Haddad, o mais longevo (2005­/12) e deletério dos ministros petistas da Educação, se valeria dessa herança para avassalar e aparelhar Cefets e universidades. Haddad recebe o MEC das mãos de Tarso com o estratégico Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nas mãos de um burocrata em fim de carreira, menos conhecido pelo próprio nome que pela condição de marido da deputada e então vice-presidente nacional do PT Maria do Rosário. Afastado havia décadas da docência e da pesquisa, o fato mais notável da vida de Eliezer Moreira Pacheco, além do casamento, era ter presidido (1999/­2001) o Instituto de Pensões do Rio Grande do Sul, iniciando um calote em massa de dívidas judiciais alimentares pelo qual chegou a ser preso. Na Setec a cujo comando foi guindado pelo então novo ministro , essa truculência e o aparelhamento que Carlos Henrique de Araújo, ex-diretor do Inep, diz ter marcado sua passagem pelo órgão atingem o ápice.

O contato de sua chefe de gabinete, Renata Gonzatti, bacharela em Direito, com a educação limitava-­se a um trabalho como professora primária, trocado havia dez anos pelo ofício de secretária parlamentar. Outro de seus auxiliares, Felipe De Angelis, graduado em Jornalismo, trocara as redações pelas assessorias de gabinetes petistas desde 2000. As vidas profissionais da diretora de integração das redes de educação tecnológica escolhida por Eliezer, Patrícia Barcelos, formada em jornalismo, e do coordenador geral de planejamento e gestão da rede federal de ensino técnico, Alexandre Vidor, graduado em Direito, resumiam-­se a cargos comissionados em prefeituras do PT no RS. Jane Bauer, diretora do programa Escola Fábrica, tinha no currículo uma condenação passada em julgado por manipular concursos quando pró­reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).

A esses aspones, somaram­se colaboracionistas recrutados junto ao professorado das escolas a que FHC dera status de Cefets, como Aléssio Trindade Barros (Cefet­-PB) Getúlio Marques Ferreira (Cefet­-RN), Luiz Augusto Caldas Pereira, do então Cefet de Campos (RJ).

Essa camarilha decretou que os Cefets e demais escolas técnicas deveriam se transformar em institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs). Assim como em 1997/98, a adesão aos ditames ministeriais foi erigida em condição de acesso a verbas e baronetes de instituições de reputação discutível foram cooptados para diluir a resistência das maiores e melhores.

A única diferença de método é que, em vez de se proibir a integração entre ensino técnico e propedêutico, acenou­se com seu retorno para legitimar o aparelhismo do PT e a estabilização econômica e laboral dos membros de seu aparato, num estelionato emocional e ideológico.

II

Massacradas pelo governo FHC (AND 147), as escolas técnicas eram, no geral, vulneráveis a qualquer chantagem. Além dos Cefets Celso Suckow da Fonseca (no Rio), de Minas Gerais e do Paraná, que conservavam certa robustez pela atuação consolidada no ensino superior, só não viraram IFs as escolas pertencentes a universidades e com algum prestígio dentro delas: Coltec/UFMG e os colégios da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Em troca do título de reitores ou diretores de campus dos IFs criados sobre os escombros das instituições que antes representavam, os dirigentes das demais se transformaram em comensais de deputados e feitores.

Um fato, entre muitos, simboliza essa relação. Em 2010, Eliezer condecorou por “relevantes serviços à educação profissional e tecnológica” 24 parlamentares e 22 dirigentes de IFs e Cefets.

Entre os últimos, estavam os mencionados Getúlio Ferreira e Luiz Augusto Caldas. Tratava-­se, no caso, de um autoagraciamento, já que ambos compunham junto ao então secretário, aos também supracitados De Angelis e Gonzatti e a mais uma ou duas nulidades, o comitê que decidiu a entrega das medalhas.

Se isso é apenas ridículo, grave é que pelo menos cinco dos dirigentes condecorados viriam a responder judicialmente por corrupção ou improbidade: Francisco das Chagas, do IFPI; Henrique do Carmo Barros, do IFMT; Jadir José Pela, do IFES; Irineu Colombo, do IFPR, ex­deputado pelo PT; e Raimundo Jiménez, do IFRO. Yolanda Ferreira Pinto, dona e senhora da antiga Escola Técnica Federal do Pará (atual IFPA) nos sombrios anos de 1967 a 79, quando foi também destituída por desvios vários, foi premiada post mortem.

Mais numerosos são os desvios e arbitrariedades acobertados. Um exemplo próprio: há quatro anos, dorme numa gaveta da reitora do IFRS, Cláudia Schiedeck, uma denúncia por ilícitos funcionais graves formulada por mim contra Paulo Roberto Sangoi, diretor de seu campus Porto Alegre, onde lecionei.

Nada se deu por falta de aviso. Ignorando estudos do próprio MEC que alertavam pouco antes do início da implantação dos IFs para o risco de colocar dinheiro e poder nas mãos de quem os dirigiria, Haddad passou, pessoalmente e por meio de Eliezer, a acarinhá­-los.

III

Desde 2007, o MEC entrega aos diretores e reitores dos atuais IFs uma cornucópia de cargos e funções gratificadas para uso próprio e reparte entre apadrinhados – incluindo dirigentes sindicais.

Como de regra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), sua antiga escola técnica tinha um diretor e um vice, que lecionavam; após passar à órbita do IFRS como campus Porto Alegre, passou a ter embora continuasse menor que qualquer unidade da Ufrgs um diretor geral e seis diretores temáticos que recebem polpudos acréscimos salariais e, a pretexto de suas funções administrativas, estão total ou parcialmente dispensados de dar aulas o que não impede alguns de exercer atividades privadas.

Outro costume criado por Haddad e Eliezer foi nomear reitores para representar a Setec nos conselhos de outros IFs, oficializando uma subordinação que legalmente inexiste e assegurando-lhes jetons e diárias de viagem estas obtidas também nas reuniões de congraçamento anual promovidas pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e em eventos diversos no Brasil e no exterior. Em 2010, uma professora do IFRS constatou que o valor recebido por sua reitora a título de diárias superava o que vários servidores auferiram de salário.

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O reitor homenageia a si mesmo com a Medalha Nilo Peçanha

Para assegurar a continuidade da farra, a Lei 11.892, que institui e regula os IFs, tornou difícil não raro, impossível a alternância em sua administração. Para o cargo de reitor, criou­-se a necessidade de posicionamento no penúltimo grau da carreira docente ou doutorado, e mais 5 anos de exercício em instituição federal de ensino profissional e tecnológico. Para os diretores de campus, o doutorado ou posicionamento na carreira requisitos que muitos não preenchem podem ser substituídos por dois anos em função administrativa ou curso para tal, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), apenas a quem já exercia tais funções ou fosse indicado pelo diretor da vez.

Naturalmente, nunca passou pelas cabeças de Eliezer e Haddad que condições impostas a docentes concursados para submeter­-se ao voto de seus pares se aplicassem a seus apaniguados. Para a direção do campus Canoas do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Haddad escolheu uma professora primária municipal, Janete Jachetti, cujas credenciais para o cargo eram a experiência como arrecadadora eleitoral e o pertencimento ao círculo íntimo do ex­secretário.

Marcelo Minghelli, ex­chefe de gabinete de Eliezer, foi nomeado reitor do IF do Acre tão logo ingressou no magistério federal.

E havia quem preenchesse os requisitos legais, mas não as condições morais mínimas. Elcio Paim, amigo de Minghelli e do ex­secretário, foi exonerado da direção do campus de Erechim do IFRS pela reitora no início de 2010. Motivo (ou pretexto): fraude em concurso. Com esse antencedente, Haddad e Eliezer acharam adequado nomeá-­lo diretor do campus Taguatinga do IF de Brasília.

IV

Tudo isso contrasta mas também combina muito com a obsessão do dueto por destruir os Cefets de Minas e do Rio, instituições de ponta da educação brasileira.

A proibição do ensino técnico integrado ao médio no governo FHC levou o Cefet­-PR a concentrar-se nos cursos superiores e à consequente transformação (2005) em universidade tecnológica. Com perfil similar, seus congêneres mineiro e carioca, passaram a reivindicar o mesmo demanda justa, se assegurada a continuidade do ensino médio integrado.

Eliezer e Haddad, porém, anatematizavam as universidades federais, referidas pelo primeiro como “quintal dos professores”, preferindo como visto escolas que pudessem usar como seus próprios quintais enquanto submetiam os docentes a humilhações como a permanência intramuros fora dos horários de aula por toda a jornada legal mediante ponto eletrônico. Surge aí uma das contradições mais insanas da era petista, em que uma instituição de ensino superior como a do Oeste do Pará (Ufopa), instalada às pressas num hotel desativado, pode ter nome e prerrogativas de universidade, mas duas que se dedicam com reconhecida excelência à graduação e pós desde 1978, não.

Para os Cefets MG e RJ, o período Lula foi de evolução do sucateamento sofrido sob FHC (uma diretriz do imperialismo, e não algo pessoal) em perseguição implacável. Ao bloqueio da reposição dos professores que se aposentavam, somou­-se a exclusão da matriz orçamentária da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), em 2010.

Tábua de salvação financeira para os Cefets mineiro e carioca desde que o governo FHC fizera secar as verbas destinadas ao ensino profissional de nível médio, a Sesu continuou, sob Lula, a ter com eles um trato mais decente que o dispensado via Setec talvez pelo respaldo da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) à sua transformação em universidades tecnológicas, talvez como mero jogo de “good cop, bad cop” por parte de Haddad.

Mas a obstinação dos dois Cefets em não renunciar a suas autonomias e identidades despertou a fúria do apreciador de foie gras, que imaginou que poderia dobrá-­los deixando­os à mercê de Eliezer. Não conseguiu, mas as dificuldades materiais se agravaram ao ponto de comprometer a qualidade da formação ministrada.

Por trás desse cerco odioso, não estava só o desejo de marcar a ferro os Cefets mineiro e carioca com o logotipo associado aos planos presidenciais do ex­-ministro. Estava também a tentativa, em curso desde o governo FHC, de substituir a sólida formação por eles proporcionada a seus alunos, em níveis médio e superior, por dietas intelectuais de baixo teor calórico.

V

A proposta tucana para a educação profissional é reduzi­la a treinamento de mão de obra, destituindo-­a de qualquer amplitude formativa. Desincumbir o Estado nacional da responsabilidade por ela, repassando­a a estados, municípios, empresas e escolas privadas, como queria FHC.

A proposta petista é palavras mais, palavras menos a mesma, como fica claro, sobretudo, com o Pronatec, tratado no texto seguinte desta série. O que difere o PT do PSDB é a capacidade de perceber que nem os entes subnacionais e o empresariado têm interesse em manter escolas profissionalizantes, nem o público­-alvo delas tem meios para frequentar cursos pagos. Por isso, o Estado as reassume mas a serviço de velhos e novos esquemas regionais e transnacionais de poder.

Para os primeiros, escolas de alto nível e institucionalmente fortes como os Cefets MG e RJ são desinteressantes porque é difícil submetê­-las à manipulação clientelística, malgrado seus clientelismos internos; para os últimos, porque a formação que elas propiciam ultrapassa muito o lugar que assinalaram ao Brasil na divisão internacional do trabalho, sendo vista como desperdício, quesito no qual já lhes bastam as prebendas dos feitores petistas dos IFs.

Esse papel não requer mais que uma formação breve e superficial, nos moldes do Processo de Bolonha. Brevidade e superficialidade que, na educação profissional de nível básico, começam com os cursos técnicos subsequentes criados sob FHC (que os Cefets MG e RJ até engoliram) e agravam­-se com os cursos de curtíssima duração, ditos de formação inicial e continuada (FIC), instituídos pela trupe de Eliezer no período Lula e oferecidos nos IFs. E, no nível superior, caracterizam, sobretudo, as licenciaturas que constituem um dos pomos da discórdia entre o MEC e os Cefets.

Para Eliezer eram as universidades federais, e não a prolongada desvalorização remuneratória e social do magistério de nível básico, a causa maior da evasão nos cursos de licenciatura e da falta de professores de ciências naturais no país. Aos IFs, caberia resolver esse problema mediante cursos nos quais, em vez de somar aos conteúdos ensinados aos bacharéis de suas disciplinas os conhecimentos pedagógicos necessários à sua transmissão, os aspirantes a professores de Física, Química ou Biologia aprendem quase apenas o que ensinarão a seus alunos dos níveis fundamental e médio. Talvez pela frustração que isso traz aos estudantes, a evasão nessas licenciaturas é até maior que nas universitárias.

O próprio ensino médio integrado se precariza, durando agora, em muitos IFs, quatro anos em meio turno, e não mais três em horário integral. Esse formato obriga à supressão de conteúdos e reduz as horas de permanência no ambiente escolar. Vários dirigentes de IFs atribuem isso às metas quantitativas impostas pelo MEC, via Setec, a partir da gestão Haddad/Eliezer.

VI

Claro que a diversidade de características das unidades da rede federal de educação profissional e tecnológica desdobra­se apesar de todas as pressões homogeneizadoras em diferentes maneiras de absorver ou repelir o aparelhismo e seus vícios. Isso explica que muitas delas mantenham ainda um bom padrão pedagógico, sobretudo se contrastadas com o sucateamento extremo das redes estaduais e municipais e com o falso brilho de boa parte do setor privado.

As instituições de ponta da rede (Cefets MG e RJ) sofrem barbaramente pela sonegação de recursos. As intermediárias (basicamente, ex-­Cefets de bom padrão com tradição reivindicativa de trabalhadores e estudantes e fluxos e rotinas de trabalho definidos, como IFSC, IF­Sul, IFBA e IFRN) não foram tão prejudicadas nos anos recentes, sendo ainda respiráveis. Nelas, vícios como a submissão partidária ao MEC e o clientelismo na distribuição de cargos existem, mas não condicionam tanto o dia-­a-­dia de trabalho e estudo, ao menos nos campi mais antigos; fazem-­se, porém, presentes com certa força naqueles criados no bojo da recente expansão.

As demais, da rabeira (maioria), se degradam à medida que o manejo clientelístico e frequentemente corrupto dos recursos que recebem passa a condicionar seu dia-­a-­dia, o que é bastante facilitado pela ausência de garantias funcionais e de efetiva organização sindical e estudantil. A burocracia petista criou instituições à sua imagem e semelhança e, como se verá no último texto desta série, encontrou meios de acoitar­-se nelas pelas próximas duas ou três décadas.

Como destruir escolas de excelência Versão 3.0 (Dilma)

HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES

Notícias da “pátria educadora”: as desventuras do ensino técnico federal sob o PSDB e o PT

No 2º turno da farsa eleitoral de 2010, Dilma Rousseff e seu então oponente José Serra (PSDB) discutiam que governo — FHC ou Lula — construíra mais escolas técnicas. O PT levou, então, ao ar um programa de TV mostrando vantagens dos cursos integrados, que alardeava defender, sobre os subsequentes. Em 2011, já eleita, dá início ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que, baseado na concepção oposta, passou a absorver a fatia maior do dinheiro e da atenção destinados à área.

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Professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) protestam em Rolim de Moura. Setembro de 2012

No último debate de 2014, questionada por uma profissional de nível superior sobre a dificuldade de encontrar trabalho aos 55 anos, a senhora Rousseff disse a ela que recorresse ao Pronatec. Em 2015, já eleita, suspendeu quase integralmente seu orçamento. Entre os dois estelionatos, produziu uma junção do que seus antecessores haviam feito de pior.

Formação precária, trabalho idem

Como o Prouni, o Pronatec abrange a compra de vagas pelo MEC em escolas privadas — o que é igual a dar a elas dinheiro que se deveria investir no aprimoramento e democratização das públicas. Ainda pior é o uso de salas, laboratórios e professores de escolas federais em cursos que nada acrescentam a quem os faz (exceções há, e confirmam a regra).

Como os de FHC e mais claramente que os de Lula, os atos da senhora Rousseff no ensino técnico degradam a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho e a dos filhos da classe operária na divisão interna. De 2011 a 2014, em razão da Copa do Mundo, doutores em literatura inglesa foram alocados para ensinar candidatos a garçons e camareiras a dizer “oi” nesse idioma ao atender turistas (na carga horária padrão do Pronatec, 160 horas, não se ensina ou aprende muito mais que isso). Como dois corpos não ocupam um mesmo lugar no espaço e nem um corpo dois lugares, isso inviabilizou, em vários IFs, a oferta do ensino médio-técnico de turno integral em que os docentes em questão deveriam ensinar Shakespeare, Done ou Milton aos filhos desses trabalhadores.

A ênfase em ocupações mal remuneradas no setor terciário é uma das bases do Pronatec e condiz com o perfil de ocupação a que o atual governo quer condenar os brasileiros com sua ação desindustrializante. Quem honesta e esforçadamente sobrevive como empregada doméstica, manicure, operador de telemarketing, lavador de carros ou depiladora merece respeito. Quem inclui “formar” trabalhadores para essas atividades (presentes, todas, no catálogo de cursos do Pronatec) entre os objetivos do Estado, não.

Essa inflexão privatista não tolheu as malfeitorias de Fernando Haddad e Eliezer Pacheco, agraciados com mais alguns bilhões para uso discricionário.

DESMANDOS E PERSEGUIÇÕES

Em 2011/12, seus desmandos atingem o zênite. Durante a greve de 2011, Eliezer exigiu dos IFs os nomes dos aderentes e a indicação dos que estavam em estágio probatório (docente do IFSC na época, tive a honra de integrar a lista negra). Depois, reuniu reitores e diretores de campus para a leitura de um texto em que dizia que os grevistas deviam seus empregos ao PT e ordenou que o remetessem aos servidores de cada IF via e-mail.

No IF do Paraná (IFPR), Irineu Colombo foi eleito para um mandato de três anos como reitor; Haddad o nomeou para quatro. No IF Fluminense (IFF), a subserviência da então reitora Cibele Daher ao MEC não impediu que a aliança entre os grupos de Eliezer e do ex-governador Garotinho movesse contra ela uma campanha injuriosa para eleger, sob denúncia de fraude, Luiz Augusto Caldas, por quem o então secretário pediu votos publicamente.

Ao pedir exoneração do IFSC, em 2012, passei a defender, como advogado, ex-colegas do IFRS. O caso mais surreal foi o do professor Paulo Berndt, alvo de processo administrativo disciplinar por ter denunciado uma fraude potencial a concurso dão instituto ao Ministério Público Federal, que lhe deu razão.

Além da denúncia, era motivo do processo uma charge publicada pelo prof. Paulo na greve de 2011, em que a senhora Rousseff era retratada tentando esmagar uma escola com um martelo — o que foi considerado ofensivo à presidenta da República. Após mais de 30 depoimentos de alunos, mães, colegas e ex-superiores com acesos elogios ao professor, a pena indicada pela comissão processante foi de demissão — comutada em suspensão após o escândalo que conseguimos criar em torno do caso.  Dirigentes do IFPR flagrados desviando verbas receberam penalidade administrativa disciplinar de mera advertência.

A outra face do arbítrio era a distribuição clientelística de funções comissionadas e os desvios de função de quem se prestasse a servir aos esquemas de poder em cada IF. No início de 2012, a reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, solicitou ao IF Sul Riograndense a cessão de uma copeira para exercer cargo diretivo em sua instituição. No IF do Sul de Minas, um motorista foi transitoriamente nomeado diretor de Ensino no campus Muzambinho; no IFRS, um auxiliar de agropecuária foi escolhido para substituir o diretor de desenvolvimento institucional em suas férias.

CAMINHOS DO NORTE

Quando Haddad deixou o MEC, em 2012, Eliezer deixou a Setec. A obra de ambos sobreviveu, infelizmente, a suas gestões. Não por acaso.

Em meados de 2010, Elias de Oliveira, levado por Eliezer de Porto Alegre para o MEC e já reitor do IF do Acre (IFAC) por designação de Haddad, prestara concurso para professor do IF de Rondônia (IFRO) em Ji-Paraná, a 380 km de Porto Velho. Marcelo Minghelli (AND 151) escolhera o campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir) em Cacoal, a 480 km da capital do estado. Alexandre Vidor e Felipe De Angelis (AND 151) optaram por Sena Madureira, divisa com o Peru, onde há um campus do IFAC. Dias após assinar os termos de posse nessas vagas, os quatro se licenciam para continuar em seus cargos comissionados no MEC, somando à remuneração destes os salários como servidores do IFAC, Unir e IFRO.

Iniciado 2011, o vínculo funcional de Oliveira passa do IFRO para o IF de Brasília (IFB), onde ele já dirigia o campus do Plano Piloto. O de Minghelli, da Unir para o IF do Rio de Janeiro (IFRJ). Nomeado reitor do IFAC em substituição a Oliveira, ele dá um título de doutor honoris causa a Elizer e autoriza a transferência dos vínculos de Vidor e De Angelis para o IFRS, que no mesmo dia os libera para permanecer em Brasília como assessores da direção da Empresa de Correios (ECT), para onde também foi Getúlio Ferreira (AND 151).

Quando Haddad deixa o ministério e Eliezer a secretaria, Minghelli sai da reitoria do IFAC para a secretaria de Ciência e Tecnologia acreana. Ocupa-a até fevereiro de 2015, quando o PT o impõe à reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roselane Neckel. Em agosto, volta ao DF como coordenador de orçamento do Ministério da Justiça.

A situação de Vidor e De Angelis nos Correios foi declarada ilegal pelo Judiciário em 2013. Pressionada por emissários de Eliezer, a reitora do IFRS, Cláudia Schiedeck, nomeou o primeiro para coordenar o Pronatec no instituto e dirigir seu campus de Viamão, contígua a Porto Alegre, concedendo ao segundo licença remunerada no exterior contra o parecer do colegiado ao qual cabia analisar o pedido.

ROUBO PARA A COROA

“O tráfico de cargos na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nada deve ao tráfico de drogas. A matriz moral é a mesma” — constatou Antonio Abdalla Baracat Filho, ex-aluno e ex-professor do Cefet-MG, ex-dirigente sindical dos metalúrgicos e dos docentes federais de Minas e então professor de Filosofia do IFSULDEMINAS, em correspondência enviada a mim em 2012 com cópia para Marco Antônio de Oliveira, que recém substituíra Eliezer na Setec.

Em muitos casos, esses cargos também causam dependência e incapacitam para o trabalho e a vida normal. Em cinco anos como docentes da rede federal de ensino, Minghelli e Vidor não deram uma única aula; De Angelis jamais pisou nas instalações do IFAC ou do IFRS.

Mas bem mais que um clube de auxílio mútuo e participação em benefícios ilegítimos o que Eliezer e seu séquito montaram com essas operações é um dispositivo de poder mafioso capaz de articular e sabotar iniciativas; favorecer e prejudicar pessoas; monitorar in loco e em tempo real ações de dirigentes, servidores e estudantes; e, claro, manipular dinheiro sob a forma de funções gratificadas, cargos de direção, bolsas, licitações e contratos.

De Cacoal para Rio Branco, Minghelli levou consigo, em fins de 2010, a contadora Liliane Maria Nery Andrade, aprovada junto com ele no concurso da Unir. Sua maior credencial para as funções que ele lhe confiou no IFAC era o desvio de R$ 60 milhões da Universidade Católica de Salvador (Ucsal) junto a seu então marido, Raimundo Gabriel de Oliveira, condenado um ano antes a dez de prisão por estelionato e formação de quadrilha num processo do qual Liliane escapou porque a justiça baiana falhou em localizá-la. Gabriel remetia dinheiro da Ucsal para contas de empresas de fachada, simulando prestação de serviços, e depois se apoderava dele.

De 2012 a 2014, as operações Atenas (Polícia Civil do Paraná), Martelo e Sinapse (Polícia Federal) constataram o uso de tal metodologia na rede federal. Os reitores do IFPA, Edson Fontes, e do IFPR, Irineu Colombo, chegaram a passar algumas noites na cadeia; o do IFAM, João Dias, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por superfaturamento. No IFB, em 2012 e 2014, ocupantes de cargos comissionados foram presos por pedir ou receber propina para liberar pagamentos. Fraudes em licitações foram constatadas também nos IFs de Minas Gerais (IFMG) e Catarinense (IFC).

As cessões de Minghelli e Liliane ao IFAC demandaram a anuência do então reitor da Unir, Januário Amaral. No fim de 2011, com a universidade literalmente caindo aos pedaços e conflagrada pelo protesto de servidores e estudantes contra suas malversações — que se davam com igual modus operandi — , Haddad se negou a destituí-lo. Após ameaças de morte documentadas aos participantes do movimento e não conseguindo debelá-lo, Amaral renunciou.

Maria do Rosário, com quem Eliezer é casado, recebeu, para sua campanha à Câmara federal em 2010, não menos de R$ 50 mil da Uninassau, fornecedora de milhares de vagas ao Prouni que depois venderia outras tantas ao Pronatec, e R$ 100 mil de Antonio Carbonari Netto, então controlador da Anhanguera, tornado bilionário pelo Prouni (os valores não estão corrigidos). Na de 2014, foram ao menos R$ 150 mil da Kroton, que, após comprar a Anhanguera, vendera 30 mil vagas ao Pronatec, e R$ 60 mil do proprietário de um imóvel alugado pela ECT quando Vidor, De Angelis e Getúlio Ferreira estavam na empresa. A incorporadora Bolognesi doou R$ 30 mil — bagatela face à valorização de seus terrenos próximos ao ermo local escolhido para campus do IFRS em Canoas.

TRÂNSITO E PERMANÊNCIA

Elo entre o PT e o Fórum Nacional, filho de um ex-comandante da Escola Superior de Guerra, Aloizio Mercadante, que substituiu Haddad no MEC em 2012, era das pouquíssimas pessoas na sigla com cacife para demitir Eliezer. Já desmantelar o dispositivo que ele montara estava fora de seu alcance e interesse. Não houve primavera, mas incipiente degelo.

Nas mãos de Marco Antonio, escolha pessoal de Mercadante, a Setec deixou de ser o centro de articulação dos desmandos — o que, na altura, era muito pouco, pois eles haviam ganho vida própria e se alastrado como um tumor. Não desejando ter seu nome associado a certas tropelias, Mercadante e Marco Antonio retiraram o respaldo direto a elas. Mas pouco ou nada fizeram para impedir que continuassem e não desfizeram nenhuma dos sete ou oito anos anteriores.

Também mudou pouco a relação com os Cefets MG e RJ. Cessaram as sabotagens diretas e afrouxou-se o cerco com um pequeno socorro financeiro e a liberação de vagas para repor, via concurso, servidores aposentados. Mas o processo de transformação em universidades tecnológicas continua bloqueado e esses pequenos gestos tiveram por preço a adesão ao Pronatec (por certo, com uma oferta de cursos mais decente que o habitual no programa).

No início de 2014, o MEC passa às mãos de José Henrique Paim Fernandes, burocrata trasladado de Porto Alegre a Brasília na mesma leva de Eliezer por Tarso Genro, em 2004. Operador financeiro e clientelístico central da gestão de Haddad na pasta, coube a Paim congelar a tímida distensão observada com Marco Antonio e consolidar o poder do grupo de Eliezer. Seus breves sucessores Cid Gomes e Renato Janine não tiveram tempo nem interesse em revertê-lo, como tampouco parece ter Mercadante, reconduzido ao ministério este mês. Menos o teriam Aléssio Trindade e Marcelo Feres, nomeados respectivamente por Paim e Janine para a Setec, que trabalharam com Eliezer de 2007 a 2012.

Este último projeta, agora, sua volta ao cargo. Aparentemente aleatórias, sua participação num evento no IF da Paraíba (IFPB), em setembro, e a de Maria do Rosário no convescote anual dos reitores e diretores de campus, no ano passado, atendem a esse objetivo. Ele articula também a ocupação de novos postos na rede federal por seu entorno.

A liquidação das instituições federais de ensino técnico pelo PSDB possibilitou seu posterior aparelhamento mafioso pelo PT — algo que, acaso preservadas suas dinâmicas normais de funcionamento e reposição dos corpos docente e administrativo, não teria sido possível senão em bem menor intensidade. Sob o prisma da dificuldade de reversão, o legado de Lula e de sua sucessora designada é mais nocivo que o de FHC, já que o aparato burocrático mafioso aqui descrito, sendo seus membros servidores efetivos e estáveis, assegurou sua permanência na rede federal pelos próximos vinte ou trinta anos pelo menos.

Os atos do governo FHC na Educação compõem uma tragédia. Os do governo Lula, uma ópera bufa que se degenera em crônica policial no da senhora Rousseff. A conspiração dos medíocres, afinal, pode ser um bom mote para uma novela desse gênero, como mostra, com seu último livro, o escritor Ernesto Mallo.

Como destruir escolas de excelência (Pós-escrito)

HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES

“O jornalismo é a profissão mais bela do mundo, mas às vezes leva à autoflagelação. Acontece quando a verdade que se busca é a de nós mesmos”.Esta série sobre as instituições federais de ensino técnico me trouxe o efeito inverso (catarse) e os dados que a compõem são verdade objetiva e documentada. Ainda assim, minha relação com o tema me fez lembrar, ao escrevê-la, desse aforismo da argentina Emilse Pizarro.

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Meu primeiro envolvimento numa luta política concreta foi contra o desmanche do ensino técnico pelo governo FHC, em 1997-98. Perdemos e, por conta dele, me tornar professor de uma escola como aquela onde estudara foi, desde meus 15/16 anos, um sonho proibido.

Restabelecidos os concursos para o magistério federal dos níveis médio e técnico, pareceu possível concretizá-lo. Não tinha maiores ilusões quanto ao governo em que isso se dava (o de Lula); mas se até na ditadura de 64 o Estado brasileiro admitira esse ensino de ponta aberto aos filhos dos trabalhadores, parecia crível o discurso oficial sobre sua restauração.

Em 2009, prestei concursos no IF Farroupilha e IFSC, obtendo boas colocações (3ª e 2ª), mas não as vagas únicas em disputa. Em 2010, ingressei no IFRS, renunciando à advocacia, ao jornalismo e à vaga de tradutor juramentado obtida em outro concurso.

Para tanto, com uma ordem judicial de vista dos títulos da candidata posicionada logo à minha frente em mãos, estive a um passo das vias de fato com o presidente da comissão organizadora, que se negava a cumpri-la. Após a intervenção de um servidor mais ponderado e do procurador do instituto, pude constatar que minha concorrente tivera a pontuação grosseiramente aumentada. Os avaliadores tiveram que acatar meu recurso.

Saberia depois que, das três candidatas aprovadas junto comigo, uma era esposa de um professor do instituto e, mesmo reprovada no exame da OAB e em concursos para cargos de nível médio, obteve uma nota altíssima. Outra exercia função gratificada junto ao então diretor do campus de Porto Alegre, a cujo escritório de advocacia também prestava serviços.

Essas coincidências sempre foram habituais na administração pública e nas instituições de ensino. O favoritismo e a corrupção eram, porém, tradicionalmente restritos a setores administrativos ou a ocasiões específicas, como concursos e licenças para pós-graduação.

***

O choque veio com o início de minhas atividades docentes. Ao gerencialismo de FHC e seu ministro Bresser-Pereira (hoje entusiasta da senhora Roussef), o governo Lula somou o taylorismo mais tosco, que sua sucessora designada exacerbou. É congênita aos IFs a subordinação da atividade-fim (docência, pesquisa) e de quem a exerce às conveniências de detentores de cargos da atividade-meio (administração). Reitores, diretores e chefes de setor (cargos, antes, quase meramente honoríficos) adquiriram poder real sobre o trabalho alheio.

Claro que não são iguais — cito exemplos vividos — o campus Porto Alegre do IFRS, onde tais fatores condicionam tudo e geram um ambiente que faz o lar dos Von Richthofen parecer um oásis de respeito e harmonia, e o campus Jaraguá do Sul do IFSC, onde havia um clima normal de trabalho junto à direção, chefias e funcionários administrativos e só tive transtornos maiores ao precisar de algo que dependia da reitora. Não são iguais para os professores, nem para os alunos: se em Porto Alegre os currículos dos cursos técnicos (todos subsequentes) eram limitados e limitadores, em Jaraguá havia estímulo até à pesquisa e iniciação científica para os estudantes do ensino técnico integrado ao médio.

As diferenças de intensidade na absorção dos influxos do MEC entre 38 institutos e centenas de campi não elidem, porém, que todos têm hoje uma administração menos democrática que antes da transformação em IF e um ensino mais restrito que antes da contrarreforma de 97.

Não há atenuantes. A demencial liquidação do ensino técnico pelo governo FHC criou um vácuo que o PT preencheu como quis: potencializando vícios administrativos preexistentes, mas enfraquecidos como a estrutura que os continha, para fazer-se seu sócio gestor; e trocando a excelência científica e pedagógica que caracterizava as melhores instituições da rede por currículos restritos, à moda do Processo de Bolonha enquanto, na Europa, empresas de engenharia pedem profissionais formados antes dele.

Esse crime tem por autores intelectuais e materiais Fernando Haddad e Eliezer Pacheco. Mas suas saídas do MEC e da Setec melhoraram muito pouco o quadro. A exemplo do que fizera Eliezer com o IFF, o atual secretário, Marcelo Feres, gravou ainda este mês um vídeo dizendo à comunidade do IFSC em quem votar para reitora. Os baronetes dos IFs já não têm sequer o medo de ter a cabeça cortada, com o qual conviviam sob o comando centralizado de Eliezer.

Quem é pior, PT ou PSDB? Para quem conheceu as escolas técnicas federais como aluno antes de 1998, desejou ser professor de uma delas no governo FHC e o foi nos de Lula e da senhora Roussef, é como perguntar se é pior um sonho impossível ou um pesadelo realizado.

***

Escrevi esta série para expor fatos de interesse coletivo e virar a página de minha vida relacionada à rede federal de ensino. Não como um testamento (sou muito novo para isso), mas como um testemunho. Tive a surpresa de receber, a partir dela, um convite de estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) para expor sobre o tema.

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Henrique Júdice (à esquerda) em debate na UTFPR

Tudo na UTFPR — do altíssimo nível intelectual dos alunos ao humor nos nomes de seus times de futebol, passando pela boa estrutura física, os espaços de convivência estudantil e as portas abertas à rua — me fez lembrar o Coltec da minha adolescência. São escolas que funcionam como universidades, não faculdades organizadas como escolinhas, como alguns IFs onde até para alunos de curso superior há pedagogas e conselhos de classe.

Os cursos técnicos integrados ao ensino médio estão ameaçados de fechar (vários já fecharam) na UTFPR não por imposição do governo — embora ele tampouco ajude — , mas por um influxo interno de docentes que os menosprezam. E seus currículos foram empobrecidos.

Estudantes dos cursos técnicos de Mecânica e Eletrônica reivindicam o direito de aprender cálculo diferencial e integral, como ocorria no então Cefet-PR antes que eles fossem extintos no período FHC e não voltou a ocorrer quando reabertos sob Lula. No IFSC, alunos meus da licenciatura em Física se queixavam por não poder aprender Física além daquela que lecionariam a seus futuros alunos do ensino básico.

***

O pano de fundo de todos os ataques ao ensino técnico integrado é a desindustrialização. Aguda sob FHC, ela se torna crônica nos governos petistas. Não é acaso que o reordenamento do ensino técnico federal nesses governos tenha como uma de suas faces a perda relativa de espaço dos cursos voltados à indústria e ao trabalho manual para outros relacionados ao setor terciário (administração, vendas) ou ao “agronegócio”.

Ao rebaixar seus horizontes, o Estado tolhe os das pessoas. Com a atração de divisas a cargo do latifúndio exportador e a concentração da oferta de trabalho num terciário subdesenvolvido, para que ensinar Filosofia — ou Química, que exige laboratórios e materiais caros — a adolescentes cujo suposto destino é ofast food ou o telemarketing?

Os governos da ditadura de 64 eram inimigos da formação humanística, mas não do conhecimento técnico-científico necessário à indústria, ainda que monopolista e estrangeira. Talvez os ofícios de técnico em Eletrônica, Mecânica e Instrumentação nem demandassem, a rigor, integrais e derivadas. Ainda assim, não se negava o conhecimento delas a ninguém (não, ao menos, na rede federal).

De lá para cá, a sonegação de saberes se refinou. Os responsáveis por manter o sistema educacional como uma usina de submissão talvez tenham finalmente descoberto que a construção experimental do conhecimento em ciências naturais, como me foi oportunizada no Coltec, contribui mais para o senso crítico e a desobediência que a “doutrinação comunista” risivelmente vislumbrada pela extrema direita nos conteúdos de Sociologia ou História, por importantes que estes sejam. Mas a atual “democracia” é inimiga até da abstração matemática. Compreende-se: ela não deve servir muito aos exportadores de soja.

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