Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito

Do site do SINASEFE NACIONAL por Mário Júnior

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem:

• desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;
• pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;
• reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.

É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).

Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!
Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Assinam este Manifesto:
Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e Une

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Baixe aqui o Manifesto acima em panfleto diagramado (formato PDF).

Campanha do SINASEFE pela auditoria da dívida pública

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O SINASEFE NACIONAL lança duas peças de campanha contra o pagamento da dívida pública pelo governo federal e por uma auditoria dessa dívida com participação popular. As peças são compostas por dois cartazes e foram deliberadas pela 147ª PLENA, em dezembro de 2016, … Continuar lendo →

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MATERIAIS SOBRE AS 30 HORAS

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Aqui disponibilizamos materiais sobre a política da flexibilização de jornada de trabalho dos TAE para 30 horas semanais. Acesse para conferir e estudar. LEGISLAÇÃO decreto 4836/2003 SINASEFE – parecer técnico 30 horas SINASEFE Natal – Parecer 30 horas SINDITEST – … Continuar lendo →

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Assembleia SINASEFE IFPR dia 11/12/2020 – 16:45

Nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro, será realizada assembleia da seção sindical SINASEFE IFPR. A primeira chamada será feita às 16:45, necessitando ter metade mais um dos filiados. A segunda chamada às 17:00, necessitando um terço dos filiados, e a terceira chamada às 17:15, com qualquer quórum de filiados.

Confira abaixo a convocatória ou baixe o edital aqui.

Estatuto do SINASEFE: confira a versão atualizada

Fonte: ASCOM SINASEFE NACIONAL

Na última terça-feira (22/09), o SINASEFE finalizou a homologação de seu novo Estatuto, modificado pelo 33º CONSINASEFE. A nova composição da Direção Nacional (DN) da entidade, com 23 dirigentes titulares e quatro suplentes, e a criação da Coordenação de Inclusão e Acessibilidade são algumas novidades do texto.

Baixe o Estatuto
Esta é a 12ª versão do documento, que está disponível em dois formatos: escaneado e estático (com carimbo do cartório) e como texto (que permite busca no documento).

Inovações
Além da nova composição da DN, o novo estatuto prevê que a eleição do Conselho de Ética será realizada junto com as eleições da Direção Nacional e Conselho Fiscal, com mandato de dois anos.

Assim como ocorreu em outras versões do Estatuto, as Seções Sindicais que compõem o SINASEFE também deverão atualizar seus regramentos a partir desta nova versão.

Teses
As alterações no Estatuto foram aprovadas a partir da elaboração e debate de teses ao último congresso. Para conhecer todos os textos apresentados consulte o caderno de teses do 33º CONSINASEFE.

Atas
Outro documento disponibilizado também nesta semana pelo SINASEFE foi a Ata do 33º CONSINASEFE, disponível em versão escaneada e PDF texto.

33º CONSINASEFE
A 33ª edição do CONSINASEFE reuniu 394 delegadas e delegados, e 127 observadoras e observadores, representando 55 seções sindicais das cinco regiões do país. Mais de 40 teses que tratavam do estatuto do sindicato foram debatidas, além de dezenas de textos sobre combate às opressões e plano de lutas. Confira a cobertura completa (notícias e imagens) do fórum no hotsite especial do evento: www.sinasefe.org.br/consinasefe

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Novo estatuto: AJN prepara texto após atualização congressual

Sindicato aciona MPM contra retomada de aulas presenciais nos colégios militares

Fonte: ASCOM SINASEFE NACIONAL

Representação foi motivada pela falta de observação de critérios sanitários gerais ou locais. O responsável pelo gerenciamento das escolas determinou o retorno das aulas presenciais em todas as unidades.

Em 15 de setembro de 2020, o General de Divisão, Francisco Carlos Machado Silva, Diretor da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial do Exército Brasileiro (DEPA), determinou o retorno das atividades presenciais nas escolas cívico-militares em meio a pandemia de COVID-19.

Ocorre que, nas condições sanitárias atuais, a referida determinação é absolutamente temerária porque vulnera direitos fundamentais à vida e à saúde – especialmente sob a perspectiva do dever do Estado de colocar à salvo de toda forma de negligência as crianças, os adolescentes e os jovens – ao expor uma gama incalculável de indivíduos ao risco de contágio de agente viral pandêmico em desconformidade com determinações das diversas entidades do Poder Público.

Nesse quadro o SINASEFE, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, protocolou junto ao Ministério Público Militar (MPM) representação contra o general diretor da DEPA.

Na peça, o SINASEFE pede que o MPM adote todas providências necessárias e cabíveis para verificar se a conduta do agente estatal configurou responsabilização criminal, e, sendo o caso, que sejam tomadas as medidas necessárias.

Leia o inteiro teor da representação.

Matéria elaborada e divulgada pelo escritório Wagner Advogados.

 

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Volta presencial durante a pandemia: trabalhadores deflagrarão greve nacional sanitária nos colégios militares

AJN orienta sobre controle de ponto docente

Fonte: ASCOM SINASEFE NACIONAL

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou, nesta quarta-feira (23/09), orientações relacionadas ao controle de ponto docente. As recomendações foram motivadas pela publicação recente de documentos relacionados ao tema pelos ministérios da Economia e da Educação.

Atribuições legais x controle de ponto
“Considerando que até o momento a maioria dos Conselhos Superiores das IFEs, baseadas em parecer da PGR, dispensavam de ponto os docentes EBTT por sua equiparação de atribuições, estrutura e funções à carreira do magistério superior, essa nota técnica do ME e o ofício do MEC representam uma mudança de entendimento que gera inquietude na categoria, dada a impossibilidade de se exercer as atribuições integrais da carreira dentro dos limites impostos por esse tipo de controle” destaca Magda Furtado, secretária da Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho.

Recomendações da AJN: controle de ponto docente EBTT

Sobre o controle de ponto docente devido a Nota Técnica SEI nº 28499/2020/ME e o Ofício Circular e Ofício Circular 26/2020 importante recomendar:

• 1) Se a decisão é do conselho Superior pela não realização do controle de frequência docente, então somente o referido Conselho poderá revogar a decisão anterior. Assim, deverá acontecer deliberação do Conselho Superior para adotar o novo entendimento. Não adianta chefia ou coordenador já querer implementar no setor, descumprindo deliberação de instância superior da Instituição;
• 2) A representação dos servidores, inclusive do sindicato, precisam estar atentos a discussão no conselho superior sobre o tema, participar e entregar documentos com fundamentos para justificar a não implementação do controle;
• 3) Locais que obtiveram decisão judicial favorável não poderão adotar o controle de frequência docente. A decisão judicial deve ser cumprida;
• 4) Deve ser tema de debate que o Plano Individual de Trabalho (PIT) e/ou o Relatório Individual de Trabalho (RIT) são atual forma de controle do trabalho desempenhado pelos docentes. Sabe-se que exigem que PIT e RIT contenha apenas o registro da carga horária, sem constar o trabalho extraordinário, mas, nesse momento, poderá ser uma forma para tentar manter e impedir o controle de frequência;
• 5) Confira abaixo alguns requerimentos que formulamos anteriormente, bem como pareceres do MPF e AGU favoráveis ao não controle de ponto docente do EBTT. Esses documentos podem subsidiar a discussão em âmbito administrativo.
• 6) Caso a instituição entenda por aplicar a nova orientação do Ministério da Economia é necessário ingressar com processo judicial nas Seções Sindicais.
• 7) Quem obtiver decisões judiciais favoráveis poderá encaminhar para subsidiar os demais.

 

Documentos relacionados

Parecer MPF: controle de ponto docente EBTT (2018)

Parecer AGU 6282/2012: registro de carga horária

Parecer AGU 47/2013: dispensa do controle de frequência

Requerimento ao MPOG (versão aberta, 2015)

Requerimento ao IFFarroupilha (versão aberta, 2015)

Não é “Reforma” Administrativa – É Desmonte dos Serviços Públicos!

Autor: Mário Junior em SINASEFE Nacional

Depois de detonar a sua aposentadoria, Bolsonaro e Paulo Guedes querem acabar com o seu direito à educação, saúde, assistência social, moradia, saneamento e segurança.

Querem privatizar os serviços públicos, que hoje são direito da população e obrigação do Estado, para que os empresários dos planos de saúde, dos fundos de pensão e da educação privada possam lucrar ainda mais.

É por isso que atacam os trabalhadores do serviço público, espalham mentiras e tentam jogar a população contra os servidores, para diminuir a resistência e facilitar a privatização dos serviços.

Já tramitavam no Congresso Nacional pelo menos três propostas de mudança na Constituição Federal que atacam direitos dos servidores:

1. PEC 438/2018 – Redução Salarial
2. PEC 186/2019 – Emergencial
3. PEC 188/2019 – Pacto Federativo

Essas PECs buscam:

• acabar com a garantia de reposição da inflação;
• congelar progressões;
• reduzir salários;
• e acabar com o direito à estabilidade, para demitir servidores concursados.

E como se isso tudo já não bastasse, os ataques não pararam por aí: o governo Bolsonaro apresentou em 3 de setembro a PEC 32/2020, que trouxe a público sua proposta de “Reforma” Administrativa, com ataques ainda mais truculentos que os das PECs anteriores.

Bolsonaro quer destruir de vez os serviços públicos

Além de acabar com o direito à estabilidade, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) quer:

• reduzir pisos salariais;
• extinguir carreiras;
• e reduzir postos de trabalho.

Se engana quem acha que isso é combater privilégios

A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro não atinge quem ganha os maiores salários, como as cúpulas do Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas.

O arrocho e a redução de salário e de jornada de trabalho são, principalmente, para quem atende a população trabalhadora nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, nas escolas e nas creches.

Direito à estabilidade não é privilégio

É o direito à estabilidade no emprego que garante que os servidores não sejam demitidos a cada troca de gestão e que os serviços necessários à população tenham a devida continuidade.

Além disso, para possuir emprego estável, os servidores públicos deixam de receber o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os verdadeiros privilegiados do nosso país são os grandes empresários

Ao contrário dos demais brasileiros, os grandes empresários do país não pagam Imposto de Renda e ainda são beneficiados com a aprovação de leis que perdoam a sonegação de impostos – que é um roubo do dinheiro público!

Enquanto o governo retira direitos e exige cada vez mais sacrifícios dos trabalhadores, o número de empresários milionários cresceu no Brasil no ano passado.

Resista! Lute!

Não permita que destruam o seu direito à educação, saúde, assistência social, moradia, saneamento e segurança. Junte-se à luta dos servidores contra o desmonte dos serviços públicos!

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• Site da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
• Não é “Reforma” Administrativa – É Desmonte dos Serviços Públicos (09/03/2020)

*com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Manifesto em defesa da educação como direito público

Autor: Ascom SINASEFE em SINASEFE Nacional

16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 54 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPQ e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recursos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção- muitas delas já produzidas em impressoras 3D- quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados. Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde- além do atendimento à população- desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações.

Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro. Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.

Frentes:

• Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais;
• Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;
• Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
• Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
• Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;
• Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;
• Frente Parlamentar Mista da Educação;
• Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
• Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;
• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;
• Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
• Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

Entidades e movimentos:

• ABdC – Associação Brasileira de Currículo;
• ABEM- Associação Brasileira de Educação Musical;
• ABRAPEC- Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências;
• ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;
• ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos;
• APUBH-  Sindicato de professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco;
• ATENS-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
• CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
• CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras;
• CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;
• FDE – Fórum Distrital de Educação;
• FEERJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;
• FEPE SC – Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina;
• FINEDUCA- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação;
• FORPIBID RP – Fórum de Coordenação do Pibid e Programa Residência Pedagógica;
• Fórum Estadual de Educação do Pará ;
• MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
• MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil;
• Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional;
• SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia;
• SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;
• UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;
• UNE- União Nacional dos Estudantes; 
• União Paranaense dos Estudantes
• União Estadual dos Estudantes do Ceará Livre
• União Estadual dos Estudantes do Amazonas
• União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso.
• União dos estudantes da Bahia
• União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
• DCE UFPR
• DCE UNIFAP
• DCE UFV
• DCE UNILA
• DCE Estácio  (Bahia)
• DCE UFMA
• Centro Acadêmico de Pedagogia Anísio Teixeira – UNIFAP, campus Santana
• Centro Acadêmico de Filosofia Rauliette Diana – UNIFAP
• Centro Acadêmico de Letras Felipe Brito- UNIFAP campus Santana
• ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização;
• ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional;
• ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação;
• ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação;
• CEDES – Centro de Estudos, Educação e Sociedade;
• CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;
• FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;
• FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
• Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor;
• Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio;
• Observatório do Conhecimento;
• Proifes- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico;
• SBEM- Sociedade Brasileira de Educação Matemática;
• SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

Deputadas e Deputados que assinam o Manifesto:

• Afonso Florence (PT/BA)
• Afonso Motta (PDT/CE)
• Airton Faleiro (PT/PA)
• Alencar Santana Braga (PT/SP)
• Alessandro Molon (PSB/RJ)
• Alexandre Padilha (PT/SP)
• Alice Portugal (PCdoB/BA)
• Arlindo Chinaglia (PT/SP)
• Áurea Carolina (PSOL/MG)
• André Figueiredo (PDT/CE)
• Bacelar (PODEMOS/BA)
• Benedita da Silva (PT/RJ)
• Beto Faro (PT/PA)
• Bira do Pindaré (PSB/MA)
• Camilo Capiberibe (PSB/AP)
• Carlos Veras (PT/PE)
• Carlos Zarattini (PT/SP)
• Célio Moura (PT/TO)
• Danilo Cabral (PSB/PE)
• David Miranda (PSOL/RJ)
• Dionisio Marcon (PT/RS)
• Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
• Elias Vaz (PSB/GO)
• Elvino Bohn Gass  (PT/RS)
• Enio Verri (PT/PR), líder do PT na Câmara dos Deputados;
• Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;
• Fernanda Melchionna (PSOL/RS)- presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;
• Frei Anastácio (PT/PB)
• Glauber Braga (PSOL/RJ)
• Gleisi Hoffmann (PT/PR)
• Helder Salomão (PT/ES)
• Henrique Fontana (PT/RS)
• Idilvan Alencar (PDT/CE)
• Ivan Valente (PSOL /SP)
• Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
• João Daniel (PT/SE)
• João H. Campos (PSB/PE)
• Jorge Solla (PT/ BA)
• José Airton Cirilo (PT/CE)
• José Guimarães (PT/ CE)
• Joseildo Ramos (PT/BA)
• José Ricardo (PT/AM)
• Júlio Delgado (PSB/MG)
• Leonardo Monteiro (PT/MG)
• Luiza Erundina (PSOL/SP)
• Luiziane Lins (PT/CE)
• Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
• Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
• Márcio Jerry (PCdoB/MA)
• Margarida Salomão (PT/MG)- coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;
• Maria do Rosário (PT/ RS)- presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
• Marília Arraes (PT/PE)
• Mauro Nazif (PSB/RO)
• Merlong Solano (PT/PI)
• Natália Bonavides (PT/RN)
• Nilto Tatto (PT/SP)
• Odair Cunha (PT/MG)
• Padre João (PT/MG)
• Patrus Ananias (PT/MG)
• Paulão (PT/AL)
• Paulo Guedes (PT/MG)
• Paulo Pimenta (PT/RS)
• Paulo Teixeira (PT/SP)
• Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
• Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;
• Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;
• Professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação;
• Reginaldo Lopes (PT/MG)- presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;
• Rejane Dias (PT/PI)
• Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais;
• Rubens Otoni (PT/GO)
• Rui Falcão (PT/SP)
• Sâmia Bonfim (PSOL/SP), líder do PSOL na Câmara dos Deputados;
• Tabata Amaral (PDT/SP)
• Talíria Petrone (PSOL/RJ)
• Túlio Gadelha (PDT/PE)
• Valmir Assunção (PT/BA)
• Vander Loubet (PT/MS)
• Vicentinho (PT/SP)
• Waldenor Pereira (PT/BA)
• Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara;
• Zeca Dirceu (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;
• Zé Carlos (PT/MA)
• Zé Neto (PT/BA)

Senadoras e Senadores que assinam o Manifesto:

• Cid Gomes (PDT/CE)
• Eliziane Gama (Cidadania/MA)
• Flávio Arns (PODEMOS/PR)
• Humberto Costa (PT/PE)
• Jaques Wagner (PT/BA)
• Jean Paul Prates (PT/RN)
• Leila Barros (PSB/DF)
• Paulo Paim (PT/RS)
• Paulo Rocha (PT/PA)
• Plínio Valério (PSDB/AM)
• Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal;
• Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal;
• Zenaide Maia (PROS/RN)

 

Assine o abaixo-assinado digital e participe da luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Assine a passe adiante: http://bit.ly/defendaeducacao

 

FUTURE-SE: entenda um pouco mais as questões e problemas do projeto

Uma apresentação inicial (dividida em dois documentos se complementam) foi elaborada pela coordenação da seção SINASEFE IFPR-CMC abordando o Future-se. A apresentação busca apresentar de forma introdutória as dúvidas e questões que pairam sobre o programa, além dos problemas e retrocessos que ele representa. Confira clicando abaixo.

APRESENTAÇÃO FUTURE-SE PDF

ANOTAÇÕES FUTURE-SE PDF

SAIBA MAIS SOBRE O FUTURE-SE:

SINASEFE – Nota da DN sobre o Future-se

SINASEFE – Nota da AJN sobre o Future-se

CONIF – Nota Future-se

MEC – Projeto Future-se

MEC – Minuta Future-se

STF entende que reduzir salários dos servidores é inconstitucional

Do site do SINASEFE Nacional por Mário Júnior

Após quase 20 anos aguardando julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da liberação de redução de carga horária e salário de servidores públicos.

Esse ano o tema voltou ao centro das atenções quando governadores de várias unidades federativas se uniram e, por carta, pediram ao STF para validar a redução dos salários do funcionalismo público. Com seis votos contra e quatro a favor da constitucionalidade da matéria, a sessão de ontem (22/08) terminou com o entendimento pelo Supremo de que essa redução salarial é inconstitucional.

O julgamento, contudo, segue aberto e só será encerrado quando o decano Celso de Mello proferir seu voto. O ministro está afastado tratando de uma pneumonia e por conta disso não participou da sessão de ontem.

Posição do sindicato

Promover a redução de carga horária dos servidores com redução de salários burla a Constituição e entra em conflito com dispositivos já existentes para esse objetivo. Um deles trata da redução de despesas a partir da redução de cargos em comissão que, uma vez extintos, devem assim se manter por pelo menos quatro anos.

Por essa e outras razões, o SINASEFE sempre defendeu essa inconstitucionalidade sendo, inclusive, parte atuante no processo como amicus curie. Em fevereiro deste ano o sindicato participou da defesa da tese de inconstitucionalidade com a sustentação oral do advogado José Luis Wagner, da Wagner Advogados Associados – escritório responsável pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE.

Em todas as sessões do STF em que o processo foi levado para julgamento o SINASEFE esteve representado por meio da AJN. No julgamento desta quinta-feira (22/08), o advogado Valmir Floriano acompanhou toda sessão.

Bolsonaro quer PEC

Apesar da formação de maioria no Supremo para redução de salário ser inconstitucional, sigamos em alerta: há possibilidade aberta para redução de jornada!

O governo Bolsonaro anunciou sua intenção de incluir o tema da redução de carga horária com redução de salário de servidores na PEC 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Essa intenção foi apurada por uma fonte do jornal Valor Econômico ligada ao Ministério da Economia. Mas com a maioria formada no Supremo, a redução de salário não será validada como constitucional.

É importante frisar que com tantos ataques aos servidores públicos a mobilização e a unidade seguem essenciais em torno da valorização dos trabalhadores e da defesa dos serviços públicos que a população brasileira tem direito de acesso.

Relato da AJN

Veja abaixo o relato do advogado Valmir Floriano, da AJN do SINASEFE, que acompanhou a sessão de ontem no STF:

A AJN do SINASEFE acompanhou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2238, que discute a inconstitucionalidade de diversos artigos da LRF (Lei Complementar nº 101/2000).

Na parte específica do artigo 23, que cria a possibilidade de redução de jornada e vencimentos dos servidores, o ministro relator da matéria, Alexandre de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Gilmar Mendes votaram pela improcedência da ADIn.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, sendo seguido pela ministra Rosa Weber, pelo ministro Ricardo Lewandowiski, pelo ministro Marco Aurélio Mello e pelo ministro Luiz Fux no entendimento da inconstitucionalidade.

A ministra Cármen Lúcia divergiu da divergência, dizendo que é constitucional a redução de jornada e inconstitucional a redução dos vencimentos.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, votou que é constitucional o artigo 23 da LRF, seguindo o ministro relator, mas só depois de adotadas todas as providências previstas na Constituição quando de situação de crise. Considerou o empate e que há voto médio da ministra Cármen Lúcia, com necessidade de aguardar o voto do ministro Celso de Mello.

Destacamos que o voto do ministro Lewandowiski foi bastante positivo para os servidores, argumentando contra o Sistema da Dívida Pública e contra o pagamento dos juros abusivos deste Sistema, não devendo os servidores serem prejudicados em épocas de crise, pois, além disso, os salários têm o caráter de verba alimentar.

O julgamento tem, no momento, maioria de seis votos contra a redução de vencimentos dos servidores quando há crise.

Voto de Lewandowiski

Assista abaixo o vídeo com o voto do ministro Ricardo Lewandowiski, mencionado no relato da AJN:

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Future-se pode gerar uma demissão em massa de servidores públicos

Flavia Geane, do Sinasefe Cuiabá-MT, avalia como a gestão das OSs nas IFEs, do modo que o Programa Future-se planeja, pode gerar demissões massivas de servidores, tendo em vista a tramitação do PLS 116/2017 no Senado (que pode pôr fim à estabilidade no serviço público) e as avaliações por metas, produtividade e conduta que as OSs podem impor. Assista no vídeo acima!

Mais sobre o Future-se

Lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho, o Programa Future-se se apresenta como promovedor de Institutos e Universidades inovadoras, incentivando que as Instituições Federais de Ensino (IFEs) captem suas próprias receitas e se aliem a modelos de negócios privados.

O Future-se se divide em três eixos:

1. O eixo Gestão, Governança e Empreendedorismo promove nítida exaltação e subordinação ao investimento privado, coloca o risco de substituição do financiamento público pelo privado em nítido alinhamento aos efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016. Delega, ainda, excessivos poderes ao MEC, retirando autonomia estratégica das IFEs, ingerência de Organizações Sociais (OSs) em todas as atividades (meio e fim) e prevê o fim de concursos públicos (contratação de profissionais com base na CLT). Há um papel central das OSs, as quais promoverão muito mais do que a terceirização, podendo se sobrepor às autoridades institucionais, e permitindo-se apropriar do produto das pesquisas das instituições, bem como ficando livres para gerir recursos humanos (avaliar, contratar, demitir etc).
2. O eixo Pesquisa e Inovação demonstra completo desconhecimento da pesquisa já realizada nas instituições educacionais, além de apresentar completa omissão em relação à extensão, apontando para refuncionalização das atividades acadêmicas rumo aos interesses do mercado, ingerência das organizações sociais na elaboração, produção, financiamento e apropriação das pesquisas e desestímulo à pesquisa que não possa ser comercializada e/ou gere retorno financeiro. Também está explícito o risco de contratação de profissionais pelo “notório saber”, além da descaracterização do regime de Dedicação Exclusiva (DE) para docentes e tentativa de cooptação dos setores privatistas.
3. O eixo Internacionalização prevê a subordinação da Capes à gestão do Future-se, além de desconsiderar acordos já firmados e o risco de transformar a validação de diplomas em um grande negócio para o setor privado.

Ao fim e ao cabo, o objetivo do Future-se é um novo padrão privatista de dominação na esfera educacional. Sob o manto do neoliberalismo como meio e do fascismo como fim, o Programa constitui uma ação de retirada de poder e autonomia das IFEs. As intenções vão muito além da privatização (que por si só já seria aviltante!), pois claramente se deseja o isolamento das áreas críticas (humanidades) e a contratação de OSs e de novos profissionais afinados ideologicamente com o bolsonarismo.

O SINASEFE manifestou em Nota total desacordo e rechaço ao Programa Future-se. E reafirmou seu compromisso com um projeto alternativo de Educação, centrado na politecnia, na defesa da escola pública e gratuita para todas as classes sociais, tendo o trabalho como princípio educativo, com apoio na omnilateralidade e no entendimento da escola como unidade de integração e desenvolvimento social local.

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• Nota Técnica da AJN sobre o Future-se (02/08/2019)
• Nota da DN sobre o Future-se (02/08/2019)

21 a 28/08: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Do site do SINASEFE Nacional por ASCOM

Instituída em 2017, pela Lei nº 13.585, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada entre 21 e 28 de agosto, tem o objetivo de combater o preconceito e a discriminação. As atividades visam o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional.

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência já vinha sendo comemorada por entidades e associações desde 1964, quando foi criada, como Semana do Excepcional, homenageando o trabalho das Associações de Pais e Amigos do Excepcionais (Apaes). Confira mais informações sobre as atividades e textos no site da APAE.

A Coordenação de Combate às Opressões do SINASEFE (CCO) ressalta a importância de combater o preconceito contra pessoas com deficiência intelectual e múltipla, no entendimento desta luta como uma das batalhas cotidianas do movimento sindical. “Além dos elementos biomédicos, diversos fatores podem estar relacionados à incidência da deficiência intelectual, inclusive educacionais e sociais, o que reforça a relevância de defendermos essa pauta”, destaca a CCO.

O que é? (Material disponível no site da APAE-Limeira)
Ao longo dos anos, as definições sobre a deficiência intelectual foram se modificando, compreender melhor a questão é fundamental para combater a discriminação.
A Deficiência Intelectual caracteriza-se por importantes limitações, tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, expresso nas habilidades conceituais, sociais e práticas e tem início antes dos 18 anos de idade.
Os três principais critérios diagnósticos da Deficiência Intelectual são:

1. Funcionamento intelectual significativamente inferior à média;
2. Limitações significativas no funcionamento adaptativo em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades: comunicação, autocuidados, vida doméstica, habilidades sociais/interpessoais, uso de recursos comunitários, auto-suficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer e segurança.
3. O início deve ocorrer antes dos 18 anos de idade

No dia a dia, isso significa que a pessoa com Deficiência Intelectual tem dificuldade para aprender, entender e realizar atividades comuns para as outras pessoas. Muitas vezes, essa pessoa se comporta como se tivesse menos idade do que realmente tem.